Termos de Serviço

Última atualização: 15 de Novembro de 2023

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o sistema "Programa Classificados Grátis" (doravante denominado "PCG"), você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Natureza do Serviço

O PCG é um sistema online de agregação e automação de marketing que fornece aos usuários:

Isenção de Responsabilidade

O PCG atua exclusivamente como um agregador e automatizador de processos. Não somos responsáveis pelo conteúdo dos anúncios criados pelos usuários, nem temos qualquer controle sobre a aprovação, publicação ou remoção desses anúncios nos sites de classificados individuais.

Os sites de classificados são operados por terceiros independentes, e cada um possui suas próprias políticas de conteúdo, aprovação e moderação. O PCG não tem qualquer ingerência sobre essas políticas ou processos.

3. Responsabilidade do Usuário

O usuário do PCG assume total responsabilidade por:

O usuário reconhece que o PCG não realiza qualquer tipo de moderação, filtragem ou aprovação prévia do conteúdo dos anúncios, sendo essa responsabilidade exclusiva dos sites de classificados onde os anúncios serão publicados.

4. Individualidade e Uso das Contas

Cada conta no PCG é estritamente individual e intransferível. O usuário concorda em não ceder, compartilhar, vender ou de qualquer forma transferir seu acesso a terceiros. O sistema foi desenvolvido com medidas de segurança que impedem acessos simultâneos à mesma conta a partir de diferentes dispositivos ou locais. Caso sejam detectadas tentativas de acesso simultâneo, o sistema poderá automaticamente encerrar as sessões e, em casos reiterados, suspender ou cancelar a conta sem direito a reembolso.

5. Política de Pagamento e Cobrança

5.1. Planos e Preços

O PCG oferece diferentes planos de assinatura, com valores especificados no momento da contratação. Reservamo-nos o direito de modificar os preços mediante aviso prévio de 30 dias.

5.2. Pagamento Recorrente

Para assinaturas mensais ou outros planos recorrentes:

5.3. Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de seu painel de controle. O cancelamento evitará cobranças futuras, mas não gerará reembolso de valores já pagos.

5.4. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

Os pagamentos são processados por meio do Mercado Pago, seguindo suas políticas de segurança e privacidade.

6. Não Garantia de Resultados

O PCG fornece ferramentas de automação e agregação de links, mas não garante:

Os resultados obtidos com o uso do sistema dependem de diversos fatores externos não controlados pelo PCG, incluindo mas não limitado a: qualidade dos anúncios, apelo comercial dos produtos/serviços, concorrência no mercado, flutuações algorítmicas dos mecanismos de busca, e políticas dos sites de classificados.

7. Sistema de Revenda

O PCG oferece programa de revenda onde os usuários podem ganhar comissões por indicar novos clientes. No entanto:

8. Limitação de Responsabilidade

O PCG não será responsável por:

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do sistema PCG, incluindo but não limitado a texto, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade do PCG ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

10. Modificações nos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site. O uso continuado do serviço após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de [sua cidade], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail: marllon.hti@gmail.com